Julgamento de Frederico Flores começa e acusação espera condenação mínima de 50 anos

Frederico Costa Flores de Carvalho, líder do Bando da Degola, chegou ao Fórum Lafayette por volta das 9h desta quinta-feira, para ser julgado. Ele é acusado de comandar os assassinatos dos empresários Fabiano Ferreira Moura, de 36 anos, e Rayder Santos Rodrigues, de 39, num apartamento do Bairro Sion, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, em abril de 2010. A expectativa do promotor Francisco Assis Santiago, responsável pelo caso, é de que Flores receba pena mínima de 50 anos. Entretanto, ele ressalva que o laudo de semi-imputabilidade obtido pela defesa do acusado pode reduzir de um a dois terços a pena. Segundo o promotor, o documento mostra que Flores é capaz de entender os fatos mas não é capaz de determiná-los. 

“Estamos esperando a condenação do Frederico Flores hoje, e posteriormente do Luiz Astolfo e da Gabriela Corrêa. Vamos demostrar que o Frederico é um homem frio e violento, mas que ele não é doido. Doido sou eu, que torço para o América-MG”, disse o promotor. 

Francisco Assis Santiago adiantou ainda que vai alegar que Flores fumou maconha dentro da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, antes de fazer o laudo de imputabilidade, e criticou o sistema prisional dizendo que ele se parece com um spa, onde os presos podem, inclusive, se drogar. 

O réu está no local para enfrentar II Tribunal do Júri sob acusações de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, extorsão, ocultação de cadáver e formação de quadrilha. A sessão deve começar nesta manhã, no Fórum Lafayette, e será presidida pelo juiz Glauco Fernandes com o Ministério Público representado pelo promotor Francisco Assis Santiago. 

Família

Rosane Beatriz Rodrigues, irmã da vítima Rayder Santos Rodrigues, está confiante na condenação do réu. “A expectativa da nossa família é de que todos sejam condenados, principalmente o Frederico, que matou meu irmão”, disse. Ela disse ainda que, dos réus que estão soltos, quem mais a preocupa é a médica Gabriela Corrêa, e comentou o laudo de insanidade do réu dizendo que o documento se trata de uma estratégia da defesa. “Vamos ver se n vai ter um circo armado lá dentro”, completou, referindo-se ao júri. 

Defesa

Das cinco testemunhas arroladas para a defesa, somente duas estão presentes no Fórum, o psiquiatra Paulo Roberto e a médica legista Narai Gesimar, responsável pelo laudo da insanidade de Flores. O delegado Esdon Moreira, inicialmente arrolado como testemunha, foi dispensado. O juiz Glauco Fernandes, responsável pelo julgamento, adiantou que vai conversar em particular com Ércio Quaresma, advogado de Flores, pois conhece as características peculiares do defensor. 

Ao todo, sete pessoas respondem pelo crime contra os empresário. Dois réus envolvidos nesses homicídios já foram condenados: o ex-policial militar Renato Mozer, a 59 anos de reclusão, e o estudante Arlindo Sorares Lobo, a 44 anos de prisão - ambos por homicídio qualificado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha. Os outros acusados que aguardam julgamento são a médica Gabriela Corrêa Ferreira da Costa, o pastor evangélico Sidney Eduardo Beijamin e o o advogado Luiz Astolfo, o garçom Adrian Gabriel Grigorcea e o ex-policial André Bartolomeu.

Cronologia do crime: entenda o caso macabro das decapitações de empresários em 2010:

7/4 Quarta-Feira

Segundo investigações da Polícia Civil, o garçom Adrian Grigorcea leva o genro, Rayder Rodrigues, ao apartamento de Frederico Costa Flores Carvalho, no Bairro Sion. Lá, o dono do imóvel, com dois policiais, amarram e torturam Rayder para conseguir informações sobre contas bancárias de suas lojas. 

8/4 Quinta-Feira

No segundo dia, além de um dos policiais e de Frederico, um advogado e uma médica também estavam no apartamento e, à frente do computador, Rayder era obrigado a conseguir mais dinheiro com seu sócio, Fabiano Ferreira Moura, por meio de um programa de mensagens instantâneas.

9/4 Sexta-Feira

Rayder foi obrigado a sacar R$ 28 mil de bancos. O dinheiro foi entregue a Frederico. No mesmo dia, seu sócio, Fabiano, foi levado ao apartamento e pressionado a entregar a documentação de seu automóvel. Como não cedeu, os dois policiais o levaram para um quarto, onde foi estrangulado. Rayder teria sido drogado, antes de ser esfaqueado por Frederico repetidas vezes. Depois de matar, integrantes do bando teriam cortado dedos e cabeças das vítimas, para dificultar sua identificação.

10/4 Sábado

Os corpos foram jogados numa estrada que liga a BR-040 à Fazenda Rio de Peixe, em Nova Lima, na Grande BH. As cabeças foram escondidas em outro local, ainda não revelado. Depois disso, os autores teriam lavado os carros e o imóvel, promovendo um churrasco no apartamento. À tarde, seguranças de uma mineradora ligaram para a PM ao encontrar os dois corpos, carbonizados.

12/4 Segunda-Feira

De manhã, ao chegar no apartamento de Frederico, Adrian foi obrigado a sacar todo dinheiro que tinha sido transferido para sua conta dias antes, o que totalizaria R$ 150 mil. Mas, na agência, teve autorização para retirar apenas R$ 6,5 mil e fez programação para sacar R$ 70 mil no dia seguinte. Ao sair, teria sido obrigado por Frederico a avisar onde estava de hora em hora.

13/4 Terça-Feira

De madrugada, M. M. P. e C. R. O. se encontraram com Adrian, que confessou participação na ocorrência e foi pressionado a denunciar o crime. Pela manhã, a PM montou um operação para prisão, em flagrante, dos suspeitos.

14/4 Quarta-Feira

Às 4h, depois de 16 horas de depoimento, três suspeitos são levados para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) São Cristóvão e um policial é entregue à Corregedoria da Polícia Militar.

15/4 Quinta-Feira

Dois suspeitos citados no boletim de ocorrência se apresentaram no Departamento de Investigações para prestar depoimento e colaborar no caso. A médica Gabriela Ferreira Corrêa Costa e o cabo André Bartolomeu saem presos direto para a carceragem do Ceresp.

16/4 Sexta-Feira

Frederico mantém-se calado em depoimento aos policiais. Durante toda a tarde, agentes e delegados da Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão em oito imóveis de envolvidos.

17/4 Sábado

O ex-presidente da CUT, Carlos Calazans, denuncia ter sido torturado e ter sofrido uma tentativa de extorsão por Frederico Flores. Polícia busca cabeças no Parque das Mangabeiras, sem sucesso.

18/4 Domingo

Após missa de sétimo dia, irmão de Fabiano divulga nota, em nome da família, pedindo a apuração dos crimes e confirmando que Fabiano e Rayder mantinham um esquema de lavagem de dinheiro que movimentava somas milionárias, oriundo de falcatruas de agiotagem e contrabando. Ele acusou Frederico de ter construído uma rede de extorsão e chantagem.

19/4 Segunda-Feira

Polícia ouve novos depoimentos e suspende buscas por cabeças até a descoberta de novas pistas. Advogado de Frederico pede a suspensão de seus depoimentos, mesmo informais. Relação da empresa de Frederico com político e sindicalistas é confirmada. 

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/09/12/interna_gerais,448223/promotor-francisco-assis-espera-condenacao-minima-de-50-anos-para-frederico-flores.shtml

Juiz defende pena de morte para magistrado corrupto

Roberto Bacellar é candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros e defende pena de morte para juiz corrupto

São Paulo - O juiz Roberto Bacellar, candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendeu pena de morte para juízes corruptos. “Não se admite pena de morte no Brasil, eu sou contra a pena de morte, mas para esse tipo de autoridade, como juiz, como polícia, que pratica atos de corrupção, aí até mesmo a pena de morte eu acho que seria adequada no País. É duro isso que estou falando, mas é porque quem tem o dever de dar proteção para o cidadão, de ser firme, correto, não pode ser corrupto.”

As declarações de Bacellar agitam a toga. Aliados consideram que ele foi “imprudente” ao pregar a pena capital para os próprios pares envolvidos com malfeitos. Adversários fazem críticas. Há 24 anos na carreira, ele é juiz estadual no Paraná, onde já integrou o Conselho Estadual de Direitos Humanos, e preside a Escola Nacional da Magistratura. Sua manifestação foi publicada em 1.º de julho pela imprensa do Piauí. Em campanha, Bacellar fez conferência com jornalistas e falou sobre a valorização de sua classe.

A AMB aloja cerca de 15 mil juízes em todo o País, é a maior e mais influente entidade da classe. Bacellar é candidato da situação. Tem o apoio do presidente Henrique Nélson Calandra. Sua plataforma eleitoral prega o resgate “da força da magistratura para um País melhor”. No dia 12, Bacellar lança sua chapa com o slogan “AMB para os magistrados, Justiça para o Brasil”.

Durante a entrevista, ao abordar o envolvimento de juízes com venda de sentença e o crime organizado, ele declarou: “Isso não é uma prerrogativa, uma exclusividade do Poder Judiciário, todos os poderes têm as suas mazelas, em todas as profissões, mesmo na área do jornalismo, a gente vai encontrar bons e ruins. Temos como ponto de honra trabalhar na valorização do bom juiz. O juiz é aquele que presta um serviço público relevante à sociedade”.

Após falar em pena de morte para autoridades corruptas ele fez uma ressalva, pela garantia do direito de defesa a todos. “Outra coisa é dizer que as pessoas vão ser afastadas de imediato, sem o devido processo legal. Isso não é possível, todo criminoso, pelo mais grave crime que cometa, tem de ser submetido ao devido processo legal, tem de ter o direito de se defender, seja um jornalista, seja um advogado, seja uma pessoa da comunidade. Não admitimos que, seja juiz ou não, seja julgado sem o devido processo legal.”

'Expressão metafórica'.

Nesta quinta-feira, 08, Bacellar disse que sua declaração em defesa da pena de morte “é metafórica, força de expressão”. “Sou absolutamente contra a pena de morte”, afirmou. “A pena de morte não existe no Brasil, nunca vai existir, é cláusula pétrea. Sou a favor do agravamento das penas para os crimes de corrupção, em todos os aspectos, civil, administrativo, econômico e penal. No contexto da entrevista falamos sobre prerrogativas e segurança dos magistrados e também sobre corrupção, grande mal do País.” Calandra, atual presidente da AMB, depõe a seu favor: “Bacellar é um cristão extremamente devotado, sensibilíssimo, jamais defenderia pena de morte. Colegas da oposição se aproveitam para botar pimenta no acarajé alheio”. As informações são do jornal

O Estado de S.Paulo

Retirado em: http://www.politicascriminais.vv.si/index.php/topic,155.0.html

Briga Barbosa X Lewandowski teve um 2º round

Iniciado diante das câmeras da TV Justiça, o arranca-rabo entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski prosseguiu após o encerramento da sessão do STF, na última quinta-feira. O segundo round ocorreu na área reservada, contígua ao plenário. Apurado pelo repórter Robson Bonin, o destampatório foi veiculado por Veja. A troca de ofensas vai reproduzida abaixo:

— Vossa Excelência não vai esculhambar a minha presidência! — increpou Barbosa.

— O senhor quer as manchetes? Quer aparecer? Vá para as ruas! — devolveu Lewandowski.

— O senhor não vai ficar lendo textos de jornal em plenário para atrasar o julgamento!

— Está para nascer homem que mande no que devo fazer. O senhor acha que tenho voto de moleque?

— Acho sim, senhor.

Lewandowski insinuou que, noutro ambiente, reagiria com os punhos:

— Se não fosse o respeito que tenho por esta Casa, eu tomaria agora outra atitude.

Antes da intervenção da turma-do-deixa-disso, Barbosa ainda sapecou:

— O senhor envergonha esta Casa. O senhor não se dá ao respeito!

Em privado, Lewandowski disse aos colegas que seu retorno ao julgamento depende de uma retratação de Barbosa. Durante a sessão de quinta,  depois de acusar Lewandowski de fazer “chicanas” protelatórias, Barbosa dissera: “Não vou me retratar, ministro.” O terceiro round está marcado para quarta-feira (21).

http://www.politicascriminais.vv.si/index.php/topic,156.0.html

Sobre o uso de Power Point no Tribunal do Júri

USO DE POWER POINT NO JÚRI

O STJ admitiu, sem previa juntada aos autos. Eu, quando vou utilizar, requeiro no prazo do 479, para evitar riscos de nulidade.

Segue o passo da ementa: 

“4. Não configura vilipêndio ao artigo 479 do Código de Processo Penal o fato de o Representante do Ministério Público ter utilizado a apresentação em plenário de peças processuais em power point. Tais peças processuais já se encontravam nos autos antes mesmo da sentença de pronúncia, não constituindo documentos novos de modo a exigir a antecedência de 3 dias úteis para sua utilização em plenário.

5. O organograma nada mais é que um roteiro, conferindo maior clareza à exposição dos fatos constantes dos autos, o qual, por

óbvio, não configura documento, não sendo necessária assim, a observância de antecedência de 3 dias úteis para a sua juntada e ciência à parte contrária (art. 479, parágrafo único).

6. A utilização de recurso de informática, como o power point, ou a exibição de organograma explicitando de forma sucinta os

acontecimentos vislumbrados durante a marcha processual, no plenário, constitui exercício de liberdade de manifestação, de modo a facilitar a intelecção do Conselho de Sentença, não configurando ofensa ao contraditório (STJ, HC 174.006/MS, 6 T., Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira, j. 14.08.2012, v.u.)”

http://www.politicascriminais.vv.si/index.php/topic,154.0.html

Aglomerações pacíficas permitidas!

STF estabelece condições de advogado quando preso

Brasília – Advogado preso preventivamente tem o direito de ser recolhido em sala de Estado Maior. Na falta de local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar. O entendimento foi reforçado na última sexta-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar em Reclamação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, informa o site Consultor Jurídico.

O pedido foi assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, pela advogada Fernanda Lara Tórtima, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB do Rio de Janeiro e pelo advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, conselheiro federal designado para atuar em nome das duas entidades.

O direito de advogados serem presos em sala de Estado Maior antes de condenação penal definitiva é previsto no artigo 7º, inciso V, da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. A regra diz que são direitos do advogado "não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

A prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2006. Na ocasião, os ministros apenas derrubaram apenas a exigência legal de que a OAB inspecionasse e desse o aval à sala onde o advogado seria recolhido. Mas manteve a regra que prevê prisão em sala de Estado Maior.

A OAB entrou com Reclamação porque o advogado Ruy Ferreira Borba Filho foi preso preventivamente em abril, no Presídio Bangu 8, acusado de denunciação caluniosa contra juízes. As Forças Armadas no Rio de Janeiro e a Corregedoria da Polícia Militar informaram não ter sala de Estado Maior em seus quartéis.

Por isso, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu recolher o advogado em cela individual. Segundo a decisão, a cela tem condições dignas que seriam suficientes para cumprir a determinação do Estatuto da Advocacia. Ainda de acordo com informações do Judiciário, na unidade onde está Borba Filho só há advogados e militares.

Na Reclamação, contudo, a OAB sustentou que “nem mesmo a hipótese de cela isolada contempla a previsão legal” que determina que o advogado tenha de ser recolhido em sala de Estado Maior. Os argumentos foram acolhidos pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na decisão, o ministro cita precedentes do STF em que se decidiu que sala de Estado Maior é diferente de celas “análogas a salas de Estado Maior”, ainda que individuais, pois a primeira não prevê sequer grades.

(Com informações do site Consultor Jurídico)

http://www.oab.org.br/noticia/25686/stf-estabelece-condicoes-de-advogado-quando-preso

Procurador federal tenta subornar policial e vai preso